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Dicas jurídicas para start-ups e PME

Já dizia o ditado “se conselho fosse bom a gente não dava, vendia”. Eu não sou advogado, mas vou me arriscar a compartilhar alguns aprendizados que tive durante o 5º Curso PME que participei.

883985_88818247Rafael Federici é advogado e sócio do escritório Comparato, Nunes, Federeci & Pimentel Advogados (eu adoro a criatividade dos nomes de escritórios de advocacia, rs), e fez uma palestra abordando inúmeros detalhes deste universo e que nós, Start-ups e Pequenas e Médias Empresas, por vezes negligenciamos.

Basicamente tudo se ressume em boa gestão e administração. Isso se desdobra em reduzir riscos e usar o direito ao favor do empreendedor e da empresa. Nós podemos propor o que quisermos em contratos, cabe à outra parte pedir sua retirada. É nisso que muitas das informações abaixo se baseiam.

Escrow Acconut é o nome dado para uma conta bancária de garantia durante uma aquisição, fusão ou processo entre duas partes em que pode haver problemas futuros. Ela pode ser usada para garantias entre as duas partes no caso de algum imprevisto acontecer durante a negociação ou durante um tempo após esta. Com limites e regras bem definidas, ela evita uma ação judicial.

Um contrato bem escrito evita dúvidas e facilita a execução das regras quando preciso. Dedique tempo para ler os contratos e para incluir, naqueles em que for possível, cláusulas que possam ser ao seu favor, mesmo que você vá abrir mão delas depois. Elas podem ser muito úteis em uma negociação.

Um contrato é um instrumento básico em qualquer relação de negócios. Evite o “eu te dou minha palavra, isso não precisa estar no contrato”. Tudo o que está escrito é certo e mais fácil de ser relembrado depois.

Seja o mais descritivo que puder. Elenque prazos, responsabilidades, limites de atuação e tudo mais o que for relevante e inerente à operação que está sendo realizada.

Evite o famoso “qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias”, principalmente se o contrato for por tempo superior. Essa cláusula, em tese, anula o prazo total do contrato. Defina multas para recisões feitas antes do fim do prazo do contrato.

Estipule no contrato prazos para que problemas e desentendimentos sejam resolvidos ANTES dos gatilhos de recisão e multas serem ativados. Eles podem ser muito importantes em um momento delicado para manter a relação.

Índices para reajuste devem ser usados com cautela. Por vezes é preferível reajustar um contrato de prestação de serviço pelo índice de reajuste do salário da categoria defendido pelo sindicato.

Essas dicas foram de ouro para nós, na Hygge. Apesar de sermos uma startup e querermos andar “lean” (logo), as vezes a burocracia de um contrato pode ajudar muito e facilitar a resolução de problemas no futuro. Consulte sempre um advogado.

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